Política Geral

1 O STB e as Carteiras Mundiais

1.1 O STB – Student Travel Bureau Viagens e Turismo Ltda. ("STB") é o representante exclusivo no Brasil do ISTC - International Student Travel Confederation e da EYCA – European Youth Card Association.

1.2 O STB disponibiliza a você, estudante, jovem, professor ou viajante, 4 (quatro) tipos de Carteiras Mundiais que oferecem diversos serviços e benefícios exclusivos ao seu portador. São elas:

a) ISIC – Carteira Mundial do Estudante;
b) IYTC – Jovem Card;
c) ITIC – Carteira Mundial do Professor;
d) YHA – Carteira do Alberguista.

2 Quem Pode Adquirir as Carteiras Mundiais

2.1 Cada Carteira Mundial do STB é destinada a um tipo específico de usuário, devendo o interessado atender alguns requisitos básicos para estar habilitado a adquiri-la. Desta forma, observe qual é o tipo de carteira ideal para você, de acordo com as seguintes condições:

a) ISIC – Carteira Mundial do Estudante

- Podem Adquirir: Estudantes de ensino fundamental, ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, MBA e alunos em curso no exterior com duração mínima de 12 (doze) semanas. Estudantes de cursos pré-vestibulares e cursos técnicos podem adquirir a Carteira apenas no município de São Paulo, como prevê a Lei Municipal 13.715/04. Estudantes de cursos pré-vestibulares e idiomas apenas em Brasília, em função da Lei Distrital 3.520, de 03 de Janeiro de 2005. Estudantes de cursos técnicos apenas em Santa Catarina, em função da Lei Estadual promulgada nº 12.570, de 04 de Abril de 2003. Estudantes de cursos técnicos e pré-vestibulares apenas em Porto Alegre, em função da Lei Municipal nº 9.989, de 05 de Junho de 2006. Estudantes de cursos técnicos e pré- vestibulares apenas na Bahia, em função da Lei Estadual nº 10.029, de 26 de Abril de 2006. Estudantes de cursos pré-vestibulares e preparatório para concursos públicos apenas em Mato Grosso do Sul, em função da Lei Estadual nº 3.978, de 14 de Dezembro de 2010.
- Não Podem Adquirir: Alunos de cursos de inglês, informática, arte, teatro, culinária, acupuntura, yoga e todos os outros cursos livres que não sejam autorizados pelo MEC ou que não se enquadrem nestas condições.

b) IYTC – Jovem Card

- Podem Adquirir: Qualquer pessoa, estudante ou não, com idade até 30 (trinta) anos.
- Não Podem Adquirir: Pessoas com mais de 30 (trinta) anos.

c) ITIC – Carteira Mundial do Professor

- Podem Adquirir: Diretores ou professores que lecionam há pelo menos 1 (um) ano com carga horária semanal mínima de 18 (dezoito) horas/aula, em qualquer uma das seguintes instituições de ensino: colégios, faculdades, universidades, cursos pré-vestibulares, cursos técnicos e cursos de idiomas.
- Não Podem Adquirir: Professores de ginástica, dança, artesanato, professores particulares, professores que lecionam menos de 18 (dezoito) horas/aula semanais nas instituições supra mencionadas, professores aposentados ou que não estejam mais exercendo a profissão. d) YHA – Carteira do Alberguista
- Não existem restrições para adquirir esta carteira, basta observar o disposto nos itens 5 (cinco), 6 (seis) e 7 (sete) para ter acesso e descontos em albergues do Brasil e do Mundo.

3 Validade das Carteiras Mundiais

3.1 As Carteiras Mundiais do STB possuem diferentes tipos de validades. Observe os subitens a seguir:

3.1.1 ISIC - Carteira Mundial do Estudante - É válida até o dia 31 (trinta e um) de Março do ano seguinte ao da emissão.

3.1.2 IYTC - Jovem Card – É valida por 1 (um) ano a partir da data de emissão.

3.1.3 ITIC – Carteira Mundial do Professor – É válida por 1 (um) ano a partir da data de emissão.

3.1.4 YHA – Carteira do Alberguista – É válida por 1 (um) ano a partir da data de emissão.

4 Onde Adquirir as Carteiras Mundiais

4.1 ISIC - Carteira Mundial do Estudante: Pode ser adquirida nas lojas do STB, nas instituições de ensino através de distribuidores credenciados e pela Internet no website www.carteiradoestudante.com.br.

4.2 IYTC - Jovem Card: Pode ser adquirida nas lojas do STB, nas instituições de ensino através de distribuidores credenciados e pela Internet no website www.carteiradoestudante.com.br.

4.3 ITIC – Carteira Mundial do Professor: Pode ser adquirida nas lojas do STB e pela Internet no website www.carteiradoestudante.com.br.

4.4 YHA – Carteira do Alberguista – Pode ser adquirida nas lojas do STB e pela Internet nos websites www.carteiradoestudante.com.br.

4.5 Todos os endereços das lojas físicas do STB está no website www.carteiradoestudante.com.br e podem ser encontrados no link "acompanhe o seu pedido".

5 Como Adquirir as Carteiras Mundiais

5.1 Para aquisição das Carteiras Mundiais nas lojas STB é necessário preencher o formulário correspondente ao tipo de carteira que será solicitada e pagar a taxa de emissão.

5.2 Para aquisição pela Internet, o interessado deverá escolher o tipo de carteira, preencher o formulário on-line e encaminhar o comprovante de recolhimento da taxa via o e-mail contato@carteiradoestudante.com.br ou através de correio convencional, para o seguinte endereço:

STB – A/C Televendas ISIC
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1713 – 18º Andar
Bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-915
São Paulo, SP

6 Documentação Necessária

6.1 Para adquirir a Carteira Mundial do Estudante – ISIC, o interessado deverá anexar: (i) formulário preenchido; (ii) 1 (uma) foto 3x4; (iii) cópia do documento de identificação; e (iv) comprovante de pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais);

6.2 Para adquirir a IYTC – Jovem Card, o interessado deverá anexar: (i) formulário preenchido; (ii) cópia do documento de identificação comprovando a data de nascimento (idade inferior a 31 anos) e (iii) comprovante de pagamento da taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

6.3 Para adquirir a ITIC – Carteira Mundial do Professor, o interessado deverá anexar: (i) formulário preenchido; e (ii) comprovante de pagamento da taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

6.4 Para adquirir a YHA – Carteira do Alberguista, o interessado deverá anexar: (i) formulário preenchido; (ii) cópia do documento de Identificação e (iii) comprovante de pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais);

6.5 O formulário de inscrição e boleto para recolhimento da taxa podem ser obtidos nas lojas STB ou pela Internet no website www.carteiradoestudante.com.br.

7 Comprovantes

7.1 Abaixo, lista dos tipos de comprovantes aceitos para a emissão das Carteiras Mundiais:

7.1.1 ISIC - Carteira Mundial do Estudante: documento de identificação (RG, CPF, Carteira de Motorista etc.), não sendo exigida a comprovação da condição de estudante, uma vez que a veracidade das informações prestadas é de única e exclusiva responsabilidade do adquirente.

7.1.2 IYTC - Jovem Card: Documento de identificação (RG, CPF, Carteira de Motorista, Carteira da OAB, etc.) que comprove a idade.

7.1.3 ITIC – Carteira Mundial do Professor: Holerite, contra-cheque ou declaração que comprove vínculo com o estabelecimento em que leciona, em papel timbrado da instituição com assinatura do diretor (firma reconhecida). Atenção: Não serão aceitos crachás de identificação, independentemente da instituição.

7.1.4 YHA – Carteira do Alberguista: Comprovante de residência.

8 Prazo de Entrega

8.1 O prazo de entrega da Carteira Mundial será de até 20 (vinte) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, desde que acompanhada de todos os documentos necessários (formulário, documentos de identificação e comprovante de pagamento da taxa) no STB.

8.2 Eventual atraso na entrega da Carteira Mundial por culpa de terceiros (empresas de entregas ou Correios) não será de responsabilidade do STB. Recomendamos que solicitem suas Carteiras com antecedência.

8.3 Decorridos 20 (vinte) dias úteis sem a entrega da Carteira Mundial solicitada, o interessado deverá entrar em contato com o STB pelo website www.carteiradoestudante.com.br ou www.jovemcard.com.br e clicar no link "acompanhe o seu pedido".

9 Endereço de Entrega

9.1 A Carteira Mundial solicitada será entregue no endereço informado no formulário. Em caso de devolução para o STB, por qualquer motivo relativo à entrega (pessoa ausente, endereço incompleto, endereço inexistente, mudança de endereço etc), correrá novo prazo para reenvio, em até 20 (vinte) dias úteis.

9.2 É de exclusiva responsabilidade do interessado fornecer ao STB o endereço completo e correto para o envio da Carteira Mundial solicitada.

10 Reembolso da Carteira

10.1 O reembolso da taxa de aquisição de qualquer Carteira Mundial somente será efetuado em caso de:

a) desatendimento das condições especificadas no item 2 desta Política Geral;

b) falta da comprovação documental, conforme item 6 desta Política Geral;

c) não recebimento da Carteira Mundial solicitada pelo interessado no prazo previsto. Nesta hipótese, a solicitação de reembolso deverá ser feita em até 30 (trinta) dias corridos após o último prazo previsto para sua entrega;

d) cancelamento voluntário, por solicitação formal do interessado, desde que antes da emissão da Carteira Mundial.

10.2 Do valor do reembolso descrito no subitem anterior, serão descontados 50% (cinquenta porcento), referentes às despesas operacionais e administrativas do STB. Todos os reembolsos serão realizados por meio de depósito em conta-corrente bancária, independentemente da forma de pagamento utilizada.

10.3 Após a emissão da Carteira Mundial, não será possível o reembolso, em hipótese alguma, inclusive na hipótese de falha por parte da empresa responsável pela entrega.

10.4 A solicitação de reembolso de valores pagos por boleto bancário deverá ser enviada por e-mail para contato@carteiradoestudante.com.br, informando:

a) motivo do cancelamento;

b) CPF do solicitante;

c) cópia do comprovante de pagamento digitalizado;

d) dados bancários (nome do banco, agência e conta-corrente).

10.5 Para reembolso na conta-corrente de terceiros será necessário o envio de uma declaração do solicitante, de próprio punho, autorizando o depósito naquela conta e informando os dados bancários do titular, indicados no item 10.4, letra “d”.

10.6 A solicitação de reembolso de valores pagos em cartão de crédito deverá ser enviada por e-mail para contato@carteiradoestudante.com.br, informando:

a) motivo do cancelamento;

b) CPF do solicitante;

c) dados bancários (nome do banco, agência e conta-corrente). O disposto no item 10.5 também deverá ser observado nesta hipótese.

10.7 O reembolso será realizado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o envio da solicitação, acompanhada dos documentos e informações pertinentes, conforme especificações dos itens 10.4 ou 10.6.

10.8 Na hipótese de omissão ou inconsistência quanto aos dados bancários fornecidos, após informação pelo STB por e-mail, o solicitante terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para retificá-los ou informar outra conta. A inconsistência dos dados informados será de exclusiva responsabilidade do solicitante. Após o prazo de 90 (noventa) dias desta comunicação, não será mais possível solicitar reembolso.

11 Perda ou Extravio da Carteira Mundial

11.1 O STB isenta-se de qualquer responsabilidade no caso de extravio, perda, furto ou roubo da Carteira Mundial, não sendo devido qualquer reembolso ao seu portador.

11.2 Em hipótese alguma haverá emissão de segunda via da Carteira Mundial. Ocorrendo quaisquer das situações descritas no subitem anterior, o interessado deverá fazer nova solicitação da Carteira Mundial (preencher formulário, anexar documentos e pagar a taxa) para usufruir os benefícios novamente.

12 Solicitação Não Processada

12.1 O STB não processará a solicitação de emissão de Carteira Mundial que não estiver de acordo com o presente Regulamento. Principalmente, mas não se limitando às seguintes situações:

a) se a documentação solicitada não for enviada;

b) se a documentação solicitada não atender às exigências contidas nesta Política Geral;

c) se o interessado não efetuar o pagamento da taxa;

d) se o interessado não anexar o comprovante de pagamento da taxa;

e) se for comprovada qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

12.2 Não haverá reembolso na hipótese descrita no item 12.1, letra “c”. Quanto às demais hipóteses, as regras de reembolso estão previstas no item 10 desta Política Geral.

13 Benefícios e Newsletter

13.1 Para conhecer todos os benefícios das Carteiras Mundiais, no Brasil e no mundo, basta acessar o website www.carteiradoestudante.com.br , e clicar no link "guia de descontos".

13.2 A concessão do benefício é de total responsabilidade do parceiro (cinema, casa de shows, estádio, albergue etc), estando o STB isento de qualquer problema no uso, gozo e fruição do benefício, sobre o qual o único responsável será o parceiro.

13.3 O STB é isento de qualquer responsabilidade decorrente da revogação unilateral do benefício por parte do parceiro, com ou sem prévio aviso.

13.4 AVISO IMPORTANTE: Advertimos que a carteira ISIC não é válida para obter o desconto da meia entrada, de acordo com a Lei nº 12.933 de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta esse benefício. Assim, o portador da carteira ISIC deve estar ciente de que o STB não tem qualquer responsabilidade em caso de negativa do benefício da meia entrada, uma vez que está expressamente informando que a carteira ISIC não é válida para essa finalidade.

13.5 Por meio das newsletters ISIC, o portador da Carteira Mundial será informado das novas parcerias e promoções do STB. O recebimento do informativo está condicionado ao fornecimento de um endereço de e-mail válido e ativo no formulário de solicitação. Também é possível o cadastro no website www.carteiradoestudante.com.br, clicando no link "acompanhe o seu pedido".

13.6 O anúncio dos benefícios no website da Carteira Mundial são de responsabilidade exclusiva dos parceiros. Eles apenas poderão ser usufruídos se adquiridos/contratados diretamente pelo website da Carteira Mundial (www.carteiradoestudante.com.br), após conferência da validade da Carteira, mediante a inserção de login e senha do beneficiário.

13.7 Além dos benefícios firmados com parceiros da Carteira Mundial, o titular da Carteira poderá, ainda, ativar o ISIC Cash Passport e o Conecte-se, serviços independentes e autônomos em relação à Carteira, mas que são disponibilizadas conforme regras constantes no endereço eletrônico (http://www.carteiradoestudante.com.br/passo-a-passo-isic.aspx). A utilização destes serviços somente será possível após realização dos procedimentos de ativação.

14 Veracidade das Declarações

14.1 Ao solicitar qualquer uma das Carteiras Mundiais, o interessado declara para os devidos fins, a veracidade das informações prestadas, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação vigente.

14.2 De acordo com o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, constitui crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". A infração é punível com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos se o documento é público e 1 (um) a 3 (três) anos se o documento é particular.

14.3 A Carteira Mundial (independente de qual modalidade) poderá ser retida pelo STB ou por qualquer estabelecimento credenciado caso seja constatada a fraude. Neste caso, o portador não será restituído pelos valores já pagos ao STB.

14.4 Ao solicitar a carteira desejada, o interessado reconhece e aceita todas as condições estabelecidas no presente regulamento, vinculando-se integralmente a todas as disposições.

14.5 O conteúdo do presente regulamento está sujeito única e exclusivamente à legislação da República Federativa do Brasil.