Política de Privacidade e Proteção de Dados

I. SOBRE NÓS E NOSSA INTENÇÃO COM ESTA POLÍTICA

1. Agradecemos o seu interesse na ISIC - Carteirinha do Estudante (CME SERVICOS PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS LTDA) (“Nós”, “Nosso” e suas variações, “CME” ou “ISIC”). A nossa missão é desenvolver um trabalho de apoio a melhorias Interculturais, aumentando oportunidades educacionais e facilitando a vida do estudante ao redor do mundo por meio da única identidade estudantil reconhecida no mundo todo: a ISIC.

2. Em todo nosso processo, entendemos que a proteção de seus dados pessoais e da sua privacidade é algo muito importante e, para estabelecer uma relação de confiança e transparência com Você, elaboramos este documento (“Política de Privacidade” ou “Política”), destinado a Você - nosso cliente, fornecedor ou prestador de serviço. Nesta Política, Você encontrará maiores informações a respeito da forma de coleta e tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre quais são os seus direitos como titular de dados pessoais e como exercê-los, em observância à legislação aplicável, especialmente à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - "LGPD").

3. Esta Política se aplica às informações que Você nos fornece e que podemos obter de Você, por meio (i) do nosso website, telefones de contato, fale conosco, páginas de redes sociais e de quaisquer outras páginas ou sites associados ao uso e à promoção dos nossos produtos e serviços; (ii) do aplicativo ISIC para dispositivos móveis; ou (iii) coleta presencial em Lojas STB ou por parceiros (“Serviços”). Assim, qualquer pessoa que acesse ou use o Serviços de qualquer forma será considerada um Usuário ("Você", "Seu" ou "Usuário") e está ciente de que suas informações são coletadas, usadas e transferidas conforme estabelecido nesta Política. Leia-a com atenção antes de acessar ou usar o nosso Serviço. Boa leitura!

II. DADOS COLETADOS E MOTIVOS DA COLETA

4. Para que possamos fornecer adequadamente nossos Serviços e produtos, incluindo o seu acesso ao nosso site, podemos coletar os seguintes dados pessoais para as seguintes finalidades, os quais serão armazenados em nossos sistemas ou em sistemas contratados:

  • Dados Pessoais fornecidos por você quando há interesse em conhecer e contratar nossos Serviços: a CME pode tratar informações recebidas de você a partir dos nossos canais de contato com a CME por website, aplicativo, atendimento presencial ou empresas parceiras. Dessa forma, podemos coletar os seguintes dados para o fornecimento de nossos Serviços:
    • (i) cadastro e emissão da carteirinha: nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, dados de cartão de crédito ou bancários, dados de pagamento, número de matrícula/comprovante de vínculo estudantil ou comprovante empregatício, curso, data de nascimento, foto 3x4, gênero;
    • (ii) canal “fale conosco” para dúvidas, “Seja um distribuidor ISIC” e “Seja nosso parceiro”: nome, e-mail, telefone, estado, cidade e CPF;
    • (iii) coleta de dados por meio de aplicativos fornecidos através de parceiros: nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, dados de cartão de crédito ou bancários, dados de pagamento, número de matrícula/comprovante de vínculo estudantil ou comprovante empregatício, curso data de nascimento, foto 3x4;
    • (iv) clube de benefícios: código da carteira. Esses dados são coletados para abertura de atendimento, prosseguimento e fornecimento da emissão da carteira, candidatura em processo seletivo para ser distribuidor ou parceiro ISIC, manutenção do Seu cadastro em nossas bases e operacionalização/fornecimento de nossos produtos através das nossas parcerias, obtenção de descontos e benefícios e outros. Ao optar pela emissão da carteira ISIC através de nossos parceiros, você entende que estes dados deverão ser compartilhados entre as partes envolvidas (parceiro e ISIC) para fins de cumprimento contratual.
  • Dados de fornecedores e prestadores de serviço: a CME pode coletar dados de fornecedores, parceiros e seus sócios como nome, telefone, RG e CPF, e-mail, estado civil endereço (todos presentes nos atos constitutivos) e dados de CNPJ dos parceiros. Esses dados são coletados somente quando necessários para desenvolvimento de produtos, parcerias, prestação de serviços para a CME, elaboração de contratos, avaliar as documentações regulatórias aplicáveis, emitir a nota fiscal e garantir a relação de confiança entre as partes.
  • Dados de uso e navegação na plataforma: coletamos informações sobre as operações e atividades realizadas através do seu uso de nosso website, como datas, duração e frequência das sessões do Usuário do nosso website e acesso por qualquer meio ao serviço e geolocalização do dispositivo, tablets ou computadores por meio dos quais o serviço é acessado e utilizado; endereço de IP da conexão, data, horário, duração e frequência do acesso à Plataforma e informações gerais. Também poderemos utilizar certas ferramentas, próprias ou de terceiros, para monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa o nosso site, tais como Cookies e ferramentas de analytics e performance. Mais informações sobre Cookies e tecnologias semelhantes utilizadas no site encontram-se logo abaixo.
  • Dados tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória: podemos coletar e compartilhar dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias específicas, decorrentes dos Serviços oferecidos pela CME, tais como o compartilhamento de dados estudantis com Poder Público para cumprimento da Lei nº 12.933/2013 (Lei da Meia Entrada), UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) para geração de autenticação digital e ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
  • Dados tratados para exercício regular de direitos pela CME em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: podemos tratar dados pessoais para que possamos analisar e comprovar fatos e questões sob a perspectiva jurídica, de modo a atuar e instruir demandas judiciais, administrativas ou arbitrais das quais a CME figure como parte ou, de alguma forma, seja parte interessada, bem como quando necessário para responder, de boa-fé, a ordens judiciais ou demais intimações encaminhadas por órgãos competentes. Dessa forma, podemos manter o cadastro do cliente por certo período em nossa base de dados.

III. TERCEIROS COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS

5. Podemos compartilhar os Seus dados pessoais com terceiros, dentro dos limites da legislação aplicável. São eles:

IV. FORMA DE ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E PERÍODO

6. Todos os dados tratados pela CME são armazenados em servidores próprios da CME ou por nós contratados e consistem em sistemas seguros, observando as exigências estabelecidas pela legislação vigente, e com base na implementação e atualização constantes das melhores práticas do mercado em termos de segurança e privacidade, garantindo a integridade e proteção dos Seus dados pessoais. Assim, implementamos tecnologias e medidas internas por meio de controle de acessos, controle de Firewall dos servidores internos e externos, uso de API's para requisições de sistemas e outros, a fim de resguardar seus dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido.

7. Para além das medidas acima, tratamos o Seu dado pessoal somente pelo período necessário às finalidades para as quais foram realizadas as coletas. Mais especificamente, poderemos manter seus dados pessoais enquanto viger nossa relação comercial, contratual ou jurídica de forma geral ou para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para o nosso exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, tendo como limites de guarda os prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis.

V. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8. Para fins de fornecimento das carteirinhas ISIC, a CME deverá compartilhar internacionalmente seus dados pessoais com a ISIC Internacional, com o fim de cumprimento do contrato estabelecido entre a CME e Você e para validação da carteirinha ISIC. Ressalta-se que a CME busca sempre observar o mesmo nível de proteção resguardada pela LGPD em suas parcerias, garantindo o alto nível de segurança no armazenamento das informações e no intuito de estabelecer contratos que respeitem os termos desta Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Ao concordar com essa Política, Você declara estar ciente de que o tratamento dos Seus dados pessoais também poderá ocorrer fora do território nacional.

9. Nas demais ocasiões, e sempre que pertinente, a CME pode coletar seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação e ressaltando esta finalidade das demais finalidades de tratamento existentes.

10. Os Seus dados pessoais também poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território nacional, incluindo, mas não se restringindo, a servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais de tratamento e segurança de dados pessoais. Dessa forma, Você compreende que tais dados poderão ser tratados pelo Parceiro de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

VI. COOKIES E FINALIDADES

11. Cookies são um recurso padrão das plataformas que permitem armazenar pequenas quantidades de dados em seu computador ou dispositivo móvel a respeito da sua visita à plataforma. Você pode optar por aceitar o uso de Cookies e tecnologias semelhantes de duas formas: (i) aceitando ou rejeitando a coleta de Cookies não essenciais através do centro de configuração de Cookie que a CME coloca à sua disposição, ao qual pode aparecer através da mensagem de informação básica sobre Cookies que aparece quando visita o website pela primeira vez; ou (ii) em geral, alterando as configurações do seu navegador que podem ser encontradas no site do seu provedor de Internet por meio da tela de ajuda, ou por meio dos seguintes links: Chrome; Firefox; Microsoft Edge; Internet Explorer. No entanto, se Você os desativar, sua experiência no site poderá ser reduzida e alguns recursos poderão não funcionar conforme o esperado.

  • Cookies e tecnologias semelhantes que podemos utilizar em nosso site quanto à sua finalidade

12. A seguir, indicamos os diferentes tipos de Cookies e tecnologias semelhantes que poderão ser utilizados por nós:

  • Cookies essenciais: esses Cookies permitem a você navegar pelo site, bem como utilizar suas funcionalidades. Sem esses Cookies, o site não desempenhará o quanto pretendido, podendo até não ser possível a utilização de determinadas funcionalidades. Esse tipo de cookies também pode obter informações sobre a navegação para que se possa personalizar a experiência do Usuário.
  • Cookies de preferência: os Cookies de preferência coletam informações sobre suas escolhas e preferências, e permitem à CME lembrar o idioma e outras configurações locais, além de personalizar o site de acordo com suas preferências.
  • Cookies analíticos: estes Cookies coletam informações para gerar relatórios que indicam quais são as páginas mais visitadas na plataforma, o tempo gasto e os links clicados nas páginas. Isso permite à CME ver os padrões gerais de uso do site. Essas informações são utilizadas apenas para analisar o tráfego da plataforma, e não para identificar informações individuais sobre você.
  • Cookies de marketing/publicidade: Estes Cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por certas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se você não permitir estes Cookies, terá menos publicidade direcionada.
  • Informações do navegador ou do dispositivo: certas informações são coletadas pela maioria dos navegadores ou automaticamente pelo dispositivo, como endereço MAC (Media Access Control), tipo de computador (Windows ou Mac), resolução de tela, nome e versão do sistema operacional, fabricante e modelo do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador da Internet que Você está usando. Poderemos utilizar essas informações para garantir que a plataforma funcione corretamente.

Tipos de Cookies próprios ou de terceiros

  • Cookies de proprietários: aqueles que são enviados para o seu dispositivo a partir do website gerido pela CME.
  • Cookies de terceiros: aqueles que são enviados para o seu dispositivo a partir de um computador e/ou domínio que não é gerido pela CME, mas por terceiro que realiza o tratamento dos dados obtidos através dos Cookies para os seus próprios fins.

Tipos de Cookies de acordo com o período de tempo em que permanecem ativados no seu dispositivo

  • Cookies de Sessão: são os concebidos para recolher e armazenar informações apenas durante toda a sua visita ao website, e desaparecem no final da sessão. Utilizados para armazenar informações que só está interessado em manter, a fim de garantir as funcionalidades básicas do website durante a visita.
  • Cookies Persistentes: são aqueles em que as informações obtidas continuam a ser armazenadas no dispositivo e expiram dentro de um período superior à duração da sua visita ao website. Este período é definido pelo responsável pelo Cookie e varia de acordo com cada tipo de Cookie.

VII. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

13. Você poderá exercer seus direitos referentes ao processamento de seus dados pessoais conforme estabelecido pela LGPD, aos quais devem ser solicitados de forma expressa por você (titular dos dados pessoais) ou por seu representante legal, devendo ser comprovada a sua titularidade. Conheça os Seus direitos:

Direito à informação (Art. 9 e 18, VII e VIII da LGPD)

Você tem o direito de ser informado sobre: (i) a finalidade, a forma e a duração do tratamento; (ii) a identificação e as informações de contato da CME; (iii) as informações acerca do compartilhamento dos Seus dados com entidades públicas e privadas, a finalidade desse compartilhamento e as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; (iv) como exercer outros direitos previstos na Lei, como os direitos do art. 18 da LGPD; (v) consequências sobre o não fornecimento de seus dados pessoais, aos quais, em alguns casos, poderá acarretar na impossibilidade de dar prosseguimento no fornecimento da carteira ISIC.

Direito de confirmação ao tratamento e direito de acesso (Art. 18, I e II da LGPD)

Você poderá confirmar se tratamos seus dados pessoais, assim como poderá solicitar acesso a essas informações.

Direito à retificação dos seus dados (Art. 18, III da LGPD);

Você pode requisitar a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados da CME. Quando os dados retificados forem compartilhados com terceiros, a CME fará esforços para informá-los a respeito da necessidade de atualização (art. 18, § 6º).

Direito à anonimização, ao bloqueio, à eliminação de dados desnecessários (Art. 18, IV da LGPD) e à oposição (Art. 18, § 2º da LGPD);

Quando os dados pessoais tratados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política ou com a legislação aplicável, você poderá nos solicitar, caso aplicável: (i) a anonimização de seus dados; (ii) o bloqueio de seus dados pessoais; (iii) a eliminação de seus dados pessoais; ou (iv) a oposição ao tratamento, mesmo que tais dados sejam tratados mediante outra base legal que não o consentimento. É importante que seu pedido indique as razões pelas quais Você entende que seus dados estão sendo tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais para que possamos retornar à Você com informações e respostas mais precisas a respeito dos fatos questionados. Nesses casos, registraremos o Seu pedido e caso seja verificada e diagnosticada alguma dessas hipóteses, a CME se compromete a excluir os dados questionados. Caso não seja possível verificar qualquer irregularidade, informaremos a você e procuraremos resolver eventuais dúvidas.

Direito de revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI e IX da LGPD);

É possível que Você, de forma livre e a qualquer momento, revogue seu consentimento a determinado tratamento de dados mediante manifestação expressa, gratuita e facilitada, sempre que esta for a base legal utilizada na atividade de tratamento.

Direito de portabilidade (Art. 18, V, da LGPD)

Você poderá requerer que seu dado seja transmitido para outras empresas, a depender do Seu interesse, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da CME. Informamos, contudo, que mais esclarecimentos sobre a implementação e concretização deste direito estão pendentes de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

14. A CME buscará cumprir com celeridade todas as solicitações enviadas pelos titulares para o canal [email protected], desde que aplicáveis ao caso em questão. Em alguns casos, é possível que haja motivos legítimos para que a CME deixe de atender a uma solicitação em razão da existência de obrigação de reter dados, como, por exemplo, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para possibilitar a defesa da CME ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Informaremos a você a respeito e procuraremos resolver eventuais dúvidas. Conte com a gente!

VIII. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

15. Para cumprimento e divulgação de nossos produtos, podemos tratar dados pessoais de crianças e adolescentes para fins de fornecimento da Carteira de Estudante ISIC e da carteira ISIC Internacional. A CME se compromete a realizar todos os melhores esforços para verificar a validade da solicitação da carteira, consideradas as tecnologias disponíveis, e sempre agirá no melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e em respeito ao regime de capacidade civil previsto no Código Civil.

16. Também respeitamos a coleta do consentimento parental ou de responsável legal previsto na LGPD sempre que essa for a base legal aplicável às nossas operações.

IX. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA E DISPOSIÇÕES GERAIS

17. Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visto que buscamos sempre melhorar e aprimorar nossos Serviços. Em caso de alterações, disponibilizaremos nossa nova Política a todos os Usuários em nosso site.

18. Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

X. LEI COMPETENTE E FORO APLICÁVEL

19. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação do Brasil. Qualquer litígio relacionado ao site, à Política de Privacidade ou ao seu conteúdo deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo - SP, excetuando-se os casos em que houver previsão legal em contrário.



Versão 2.0

Última modificação desta Política: 07 de fevereiro de 2024